Muitos trabalhadores só descobrem problemas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando são demitidos. Em vários casos, os depósitos ficaram meses sem ser feitos e o trabalhador nem sabia.
Esperar a rescisão para conferir o FGTS pode atrasar a identificação de diferenças importantes. Por isso, acompanhar os depósitos com frequência ajuda a saber se a empresa está cumprindo as suas obrigações.
Quanto a empresa deve depositar e até quando
Todo mês, a empresa deve depositar na conta do FGTS do trabalhador 8% da remuneração, incluindo horas extras, adicionais e comissões. Para o jovem aprendiz, o percentual é de 2%.
Desde a implantação do FGTS Digital, o prazo do depósito mensal é até o dia 20 do mês seguinte. Se o dia 20 cair em dia não útil, o prazo é antecipado para o dia útil anterior.
O que acontece quando a empresa não deposita o FGTS?
Quando os depósitos não são feitos corretamente, podem aparecer situações como:
- Meses sem depósito
- Valores abaixo do correto
- Atrasos frequentes
- Falta de depósito sobre horas extras
- Falta de depósito sobre adicionais e comissões
Em muitos casos, o trabalhador continua empregado sem perceber o problema.
Como consultar se o FGTS está sendo pago corretamente
A forma mais simples é o aplicativo oficial FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nele, o trabalhador pode ver:
- Extrato completo
- Data dos depósitos
- Valores depositados
- Empresa responsável
- Saldo atualizado
Extrato analítico do FGTS
Além da consulta básica, é possível pedir o extrato analítico, que mostra mês a mês:
| Informação | O que mostra |
|---|---|
| Competência | Mês a que o depósito se refere |
| Valor recolhido | Quanto a empresa depositou |
| Data do pagamento | Quando o depósito foi feito |
| Correções | Juros e atualização monetária |
| Saldo total | Valor acumulado |
Para conferir, compare o valor depositado em cada mês com 8% do salário que aparece no holerite.
Sinais de irregularidade no FGTS
- Meses sem depósito
- Valores muito baixos
- Longos períodos sem recolhimento
- Depósito que não acompanha o salário do holerite
- Empresa que atrasa salários com frequência
- Depósitos que não mudaram depois de um aumento salarial
- FGTS incompatível com horas extras habituais
Diferença entre atraso, falta e depósito parcial
| Situação | Como funciona |
|---|---|
| Atraso | A empresa deposita depois do prazo |
| Falta de depósito | O valor não foi depositado |
| Depósito parcial | A empresa deposita menos do que deveria |
FGTS não depositado pode levar à rescisão indireta
Em fevereiro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho fixou uma tese obrigatória para toda a Justiça do Trabalho (Tema 70): a falta ou a irregularidade nos depósitos do FGTS é falta grave da empresa e basta para a rescisão indireta do contrato, que funciona como uma “justa causa do empregador”.
O TST também decidiu que o trabalhador não precisa reagir de imediato: mesmo que tenha continuado trabalhando por um tempo depois de descobrir o problema, ainda pode pedir a rescisão indireta. Nesse caso, ele recebe as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa, incluindo a multa de 40% e o seguro-desemprego. Atrasos pontuais e já regularizados podem ser analisados de forma diferente, por isso cada caso precisa ser avaliado.
Para saber se a sua situação pode ser de rescisão indireta, faça o teste gratuito na nossa página da calculadora de rescisão.
O trabalhador perde o dinheiro do FGTS?
Não necessariamente. Mesmo quando a empresa não deposita, o trabalhador pode cobrar os valores. Na Justiça do Trabalho, cabe à empresa provar que fez os depósitos corretamente (Súmula 461 do TST).
Há prazos: em regra, é possível cobrar o FGTS dos últimos 5 anos, e a ação deve ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato (Súmula 362 do TST). Por isso, não convém deixar a conferência para depois.
FGTS e rescisão
Muitas pessoas só percebem problemas no FGTS na hora da demissão, quando tentam sacar o saldo, conferem a multa de 40% ou recebem o termo de rescisão. Quando há meses sem depósito, a multa rescisória também fica menor do que deveria. Entenda as demais verbas no artigo Fui demitido e não recebi tudo: quais verbas a empresa deve pagar.
E quem trabalha sem carteira assinada?
Quando há vínculo de emprego sem registro, o trabalhador pode pedir o reconhecimento do vínculo e, com ele, o FGTS do período, além de férias, 13º salário, horas extras e verbas rescisórias. Cada situação depende das provas disponíveis.
O que fazer ao descobrir que o FGTS não foi depositado
O primeiro passo é reunir os documentos do contrato de trabalho:
- Holerites
- Carteira de trabalho
- Extrato analítico do FGTS
- Contrato de trabalho
- Comprovantes bancários
- Controle de ponto
Com esses documentos, é possível verificar quais meses faltam e quanto deixou de ser depositado. Evite pedir demissão antes de entender a situação: no pedido de demissão, o trabalhador perde a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego.
Quando procurar um advogado trabalhista
Uma análise individual pode esclarecer se há diferenças a receber, quais documentos reunir, se o caso permite a rescisão indireta e quais prazos se aplicam.
Se você trabalha em Governador Valadares ou região e quer conferir o seu FGTS, o escritório atende presencialmente e on-line pelo WhatsApp (33) 99821-4530.
Sobre a autora: Sandra Paula de Souza Mendes é advogada (OAB/MG 95.018) e titular da Sandra Mendes – Sociedade Individual de Advocacia, em Governador Valadares/MG. Atua em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, com atendimento presencial em Governador Valadares e on-line em todo o país.
Fontes: Lei 8.036/1990; Lei 14.438/2022 (prazo do FGTS Digital); Consolidação das Leis do Trabalho, art. 483, “d”; TST, Tema 70 dos Recursos Repetitivos (RRAg-1000063-90.2024.5.02.0032, julgado em 24/02/2025); Súmulas 362 e 461 do TST. Conteúdo informativo; não substitui a análise individual do caso.
