Muita gente assina o termo de rescisão sem saber se o valor está certo. Assina porque está cansada, porque precisa do dinheiro rápido ou porque o RH disse que “é isso mesmo”. Depois, descobre que ficou faltando aviso prévio proporcional, férias ou parte da multa do FGTS.

Para mudar isso, o escritório colocou à disposição duas ferramentas gratuitas: a Calculadora de Rescisão e o Teste de Rescisão Indireta. Com elas, você chega à conversa com a empresa sabendo o que procurar.

Três histórias que se repetem todos os dias

Os casos abaixo são ilustrativos, mas qualquer advogado trabalhista reconhece cada um deles.

Maria trabalhou quatro anos e sete meses em uma loja e foi dispensada sem justa causa. Recebeu 30 dias de aviso prévio. Só que, com mais de quatro anos de empresa, o aviso dela é de 42 dias, porque a lei acrescenta 3 dias por ano completo de trabalho. E esses dias a mais também contam para o 13º e para as férias.

João pediu demissão porque o salário atrasava todo mês e o FGTS não era depositado. Saiu sem multa de 40%, sem sacar o FGTS e sem seguro-desemprego. O que ele não sabia: atraso frequente de salário e falta de depósito do FGTS podem ser falta grave da empresa. Nesse caso, em vez de pedir demissão, ele poderia ter buscado a rescisão indireta e recebido como se tivesse sido dispensado.

Ana foi dispensada e ofereceram um “acordo”. Ela aceitou sem entender que, no acordo do art. 484-A da CLT, o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS caem pela metade e não há seguro-desemprego. Às vezes o acordo é uma boa saída, às vezes não. A diferença está nos números.

Calculadora de Rescisão: a estimativa em poucos minutos

Você informa como o contrato terminou, o último salário, as datas de admissão e de saída, se o aviso foi trabalhado ou indenizado, se há férias vencidas e, se quiser, o saldo do FGTS. A calculadora mostra, item por item:

• Saldo de salário.
• Aviso prévio proporcional ao tempo de casa.
• 13º salário proporcional.
• Férias proporcionais e vencidas, com o adicional de 1/3.
• Multa de 40% (ou 20%, no acordo) do FGTS.
• Se você pode sacar o FGTS e pedir o seguro-desemprego.

No caso da Maria, com salário de R$ 2.500,00, a calculadora chega a um total estimado de cerca de R$ 14 mil, já incluindo a multa do FGTS. É uma estimativa bruta, sem descontos, mas suficiente para perceber se o valor oferecido está muito abaixo do esperado.

Teste de Rescisão Indireta: quando a falta grave é da empresa

A rescisão indireta, prevista no art. 483 da CLT, é conhecida como a “justa causa do patrão”. O teste tem dez perguntas rápidas sobre situações como:

• Salário pago com atraso ou FGTS não depositado.
• Trabalho sem carteira assinada.
• Humilhações, ameaças ou assédio.
• Redução de salário ou de jornada sem acordo.
• Falta de equipamentos de proteção.

Ao final, você vê se o seu caso tem sinais de rescisão indireta e quais pontos merecem atenção. Um aviso importante: se você se identificou com essas situações, não peça demissão nem deixe de ir ao trabalho antes de receber orientação. A forma de sair faz toda a diferença no que você recebe.

Como usar

As duas ferramentas estão no mesmo endereço: acesse a Calculadora de Rescisão e o Teste de Rescisão Indireta. São gratuitas e o cálculo é feito no seu próprio celular ou computador. Se quiser que o resultado seja analisado, basta tocar no botão do WhatsApp ao final: o resumo chega pronto ao escritório, sem precisar digitar tudo de novo.

Uma conta não substitui uma análise

A calculadora não considera convenções coletivas, adicionais de insalubridade ou periculosidade, horas extras não pagas nem outras verbas específicas do seu contrato. Ela é o primeiro passo. Se o resultado não bater com o que a empresa ofereceu, ou se o teste indicar sinais de rescisão indireta, vale conversar com uma advogada antes de assinar qualquer documento.

O escritório atende presencialmente em Governador Valadares e on-line em todo o país, pelo WhatsApp (33) 99821-4530.

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Sobre a autora: Sandra Paula de Souza Mendes é advogada (OAB/MG 95.018) e titular da Sandra Mendes – Sociedade Individual de Advocacia, em Governador Valadares/MG. Atua em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, com atendimento presencial em Governador Valadares e on-line em todo o país.

Base legal: arts. 477, 483 e 484-A da CLT; Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional); Lei 8.036/1990 (FGTS). Conteúdo informativo; não substitui a análise individual do caso.