O fim da escala 6×1 deixou de ser projeto. Em 16 de outubro de 2026, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026, que substitui a escala 6×1 pela escala 5×2: cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio de 2026 e no Senado em 14 de outubro de 2026, por 75 votos a 1. A seguir, explico de forma objetiva quando a escala 5×2 começa a valer e como fica a rotina de quem trabalha com carteira assinada.
Quando a escala 5×2 começa a valer
A mudança acontece em duas etapas, para dar tempo às empresas de se organizarem:
- Primeira etapa (60 dias após a promulgação, em meados de dezembro de 2026): fim da escala 6×1, adoção da escala 5×2 e limite de 42 horas semanais.
- Segunda etapa (12 meses depois da primeira, por volta de dezembro de 2027): o limite cai para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2.
Ou seja, a jornada de 40 horas fica completa cerca de 14 meses após a promulgação da emenda.
Como fica a jornada diária
Depois da transição, a regra é simples: no máximo 8 horas por dia e 40 horas por semana, distribuídas em cinco dias. Quem trabalhar além desse limite tem direito a receber horas extras.
Durante a fase de 42 horas, as duas horas que passam das 40 podem ser distribuídas ao longo da semana. Se divididas por igual, a jornada fica em cerca de 8 horas e 24 minutos por dia, em cinco dias.
Dois dias de descanso remunerado por semana
O trabalhador passa a ter direito a duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente com uma delas no domingo. Essas folgas devem ser efetivamente gozadas dentro do mesmo mês.
O salário não pode ser reduzido
Esse é o ponto mais importante para o trabalhador: a redução da jornada vem sem redução salarial. A garantia vale para os contratos que já estão em vigor e também para os pisos salariais das categorias. A empresa não pode diminuir o salário com a justificativa de que a pessoa passou a trabalhar menos horas.
A escala 6×1 acabou para todos?
A regra geral passa a ser a escala 5×2, mas a emenda admite algumas situações específicas:
- Acordo ou convenção coletiva: de forma excepcional, o sindicato e a empresa podem negociar outro regime de compensação, inclusive com seis dias de trabalho em algumas semanas, desde que, no mesmo mês, o trabalhador tenha em média duas folgas por semana e pelo menos uma folga a cada semana.
- Regimes especiais, como a 12×36 em atividades essenciais, podem continuar quando a norma coletiva garantir a compensação dos dois dias de descanso na média do mês.
- Profissionais com diploma de nível superior e salário a partir de 2,5 vezes o teto do INSS (hoje, R$ 21.188,87) podem negociar a jornada diretamente com o empregador, mas a escala 5×2 continua obrigatória.
- Empresas terceirizadas que prestam serviço à administração pública têm 12 meses, e não 60 dias, para se adaptar.
O que o trabalhador deve fazer agora
A partir de dezembro de 2026, vale conferir o contracheque, o controle de ponto e a escala de folgas. Se a empresa mantiver a escala 6×1 sem acordo coletivo que autorize, reduzir o salário ou deixar de pagar as horas que passarem do novo limite, o trabalhador pode ter direito a diferenças salariais e horas extras.
Guarde contracheques, registros de ponto, mensagens e escalas de trabalho. Esses documentos fazem diferença em uma eventual análise do caso.
Dúvidas sobre a nova jornada?
Cada categoria tem sua convenção coletiva, e os detalhes podem mudar de um caso para outro. Se você trabalha em Governador Valadares ou região e quer entender como a escala 5×2 se aplica ao seu contrato, o escritório atende presencialmente e on-line pelo WhatsApp (33) 99821-4530.
Sobre a autora: Sandra Paula de Souza Mendes é advogada (OAB/MG 95.018) e titular da Sandra Mendes – Sociedade Individual de Advocacia, em Governador Valadares/MG. Atua em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, com atendimento presencial em Governador Valadares e on-line em todo o país.
Fontes: Agência Brasil, “Congresso promulga emenda do fim da 6×1; escala 5×2 começa em 60 dias” (16/10/2026); Brasil de Fato, “Como vai funcionar a escala 5×2 aprovada na Câmara” (28/05/2026); Diário de Pernambuco, “Escala 5×2 começa a valer em dezembro: entenda as regras” (out/2026). Conteúdo informativo; não substitui a análise individual do caso.
