Ser demitido já costuma ser um momento de insegurança financeira e emocional. Quando o trabalhador recebe valores menores do que esperava ou percebe descontos que não entende, surge uma dúvida muito comum: afinal, a empresa pagou tudo corretamente?
Muitas pessoas assinam a rescisão sem saber exatamente quais verbas deveriam constar no cálculo. Diferenças de horas extras, férias, FGTS, adicionais e erros no aviso prévio acabam passando despercebidos.
As verbas rescisórias variam conforme a forma de desligamento e o tempo de contrato. Abaixo, explicamos cada uma delas e como conferir o seu termo de rescisão.
O que a empresa deve pagar em cada tipo de desligamento
| Tipo de desligamento | O que o trabalhador costuma receber |
|---|---|
| Dispensa sem justa causa | Saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS, multa de 40% do FGTS e guias do seguro-desemprego |
| Rescisão indireta (falta grave da empresa) | As mesmas verbas da dispensa sem justa causa |
| Acordo entre as partes (art. 484-A da CLT) | Metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% do FGTS, saque de até 80% do FGTS e as demais verbas integrais. Não dá direito ao seguro-desemprego |
| Pedido de demissão | Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º proporcional. Não há saque do FGTS, multa de 40% nem seguro-desemprego |
| Justa causa | Em regra, saldo de salário e férias vencidas com 1/3 |
Saldo de salário
É o pagamento dos dias trabalhados no mês da saída. Se o trabalhador foi desligado no dia 15, deve receber pelos 15 dias trabalhados naquele mês.
Aviso prévio
O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Quando a empresa dispensa o trabalhador de forma imediata, ela deve pagar esse período.
O aviso é de 30 dias para quem tem até um ano de empresa. A partir daí, acrescentam-se 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011). O período do aviso, mesmo indenizado, conta como tempo de serviço e aumenta o cálculo das férias e do 13º.
Esse é um dos pontos em que mais aparecem diferenças: muitas empresas pagam apenas 30 dias para quem tem vários anos de casa.
Férias vencidas e proporcionais
| Tipo de férias | Como funciona |
|---|---|
| Férias vencidas | O trabalhador completou o período aquisitivo de 12 meses e ainda não tirou as férias |
| Férias proporcionais | Correspondem aos meses trabalhados no período aquisitivo incompleto (1/12 por mês) |
| Adicional de 1/3 | Acréscimo de um terço, previsto na Constituição, sobre as férias vencidas e proporcionais |
| Férias em dobro | Se a empresa deixou passar o prazo para conceder as férias, elas devem ser pagas em dobro (art. 137 da CLT) |
13º salário proporcional
O trabalhador recebe 1/12 do salário por mês trabalhado no ano, contando como mês inteiro a fração de 15 dias ou mais. Se a empresa já adiantou a primeira parcela, o valor é descontado na rescisão.
FGTS e multa de 40%
Na dispensa sem justa causa e na rescisão indireta, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS e recebe uma multa de 40% sobre o total depositado durante o contrato. Se a empresa deixou de depositar alguns meses, a multa fica menor do que deveria. Por isso, vale conferir o extrato do FGTS antes de assinar a rescisão. Veja como no artigo FGTS não foi depositado? Veja como identificar o problema.
Seguro-desemprego
Quem é dispensado sem justa causa ou obtém a rescisão indireta pode ter direito ao seguro-desemprego. A empresa deve entregar as informações necessárias para o pedido. O tempo mínimo de trabalho exigido muda conforme o número de vezes que o trabalhador já recebeu o benefício.
Prazo para a empresa pagar
A empresa tem até 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos da rescisão (art. 477, § 6º, da CLT). Se atrasar, deve pagar ao trabalhador uma multa no valor de um salário (art. 477, § 8º). O TST decidiu que essa multa também é devida quando a rescisão indireta é reconhecida na Justiça (Tema 52).
Erros comuns no termo de rescisão
- Aviso prévio de 30 dias para quem tem mais de um ano de empresa
- Horas extras, adicional noturno, insalubridade ou comissões habituais fora da base de cálculo
- Meses de FGTS sem depósito, que reduzem a multa de 40%
- Férias vencidas pagas sem a dobra quando o prazo de concessão já passou
- Descontos que o trabalhador não reconhece
Como conferir o seu cálculo
Uma forma simples de começar é usar a nossa calculadora de rescisão gratuita. Em poucos minutos, você tem uma estimativa das verbas e pode comparar com o valor que a empresa pagou. Na mesma página, há um teste para saber se a sua situação pode ser de rescisão indireta.
Guarde o termo de rescisão, os últimos holerites, a carteira de trabalho e o extrato do FGTS. Esses documentos são a base de qualquer conferência.
Quando procurar um advogado trabalhista
Se os valores não batem ou se você não entende algum desconto, uma análise individual pode mostrar se há diferenças a receber. Fique atento ao prazo: a ação trabalhista deve ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato, e é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição).
Se você trabalha em Governador Valadares ou região e quer conferir a sua rescisão, o escritório atende presencialmente e on-line pelo WhatsApp (33) 99821-4530.
Sobre a autora: Sandra Paula de Souza Mendes é advogada (OAB/MG 95.018) e titular da Sandra Mendes – Sociedade Individual de Advocacia, em Governador Valadares/MG. Atua em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, com atendimento presencial em Governador Valadares e on-line em todo o país.
Fontes: Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 137, 477, 484-A e 487); Lei 12.506/2011; Lei 4.090/1962; Constituição Federal, art. 7º; TST, Tema 52 dos Recursos Repetitivos. Conteúdo informativo; não substitui a análise individual do caso.
