Fui demitido e não recebi tudo: quais verbas a empresa deve pagar na rescisão?

Fui demitido e não recebi tudo: quais verbas a empresa deve pagar na rescisão?

Ser demitido já costuma ser um momento de insegurança financeira e emocional. Quando o trabalhador recebe valores menores do que esperava ou percebe descontos que não entende, surge uma dúvida muito comum: afinal, a empresa pagou tudo corretamente?

Muitas pessoas assinam a rescisão sem saber exatamente quais verbas deveriam constar no cálculo. Diferenças de horas extras, férias, FGTS, adicionais e erros no aviso prévio acabam passando despercebidos.

As verbas rescisórias variam conforme a forma de desligamento e o tempo de contrato. Abaixo, explicamos cada uma delas e como conferir o seu termo de rescisão.

O que a empresa deve pagar em cada tipo de desligamento

Tipo de desligamentoO que o trabalhador costuma receber
Dispensa sem justa causaSaldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS, multa de 40% do FGTS e guias do seguro-desemprego
Rescisão indireta (falta grave da empresa)As mesmas verbas da dispensa sem justa causa
Acordo entre as partes (art. 484-A da CLT)Metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% do FGTS, saque de até 80% do FGTS e as demais verbas integrais. Não dá direito ao seguro-desemprego
Pedido de demissãoSaldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º proporcional. Não há saque do FGTS, multa de 40% nem seguro-desemprego
Justa causaEm regra, saldo de salário e férias vencidas com 1/3

Saldo de salário

É o pagamento dos dias trabalhados no mês da saída. Se o trabalhador foi desligado no dia 15, deve receber pelos 15 dias trabalhados naquele mês.

Aviso prévio

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Quando a empresa dispensa o trabalhador de forma imediata, ela deve pagar esse período.

O aviso é de 30 dias para quem tem até um ano de empresa. A partir daí, acrescentam-se 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011). O período do aviso, mesmo indenizado, conta como tempo de serviço e aumenta o cálculo das férias e do 13º.

Esse é um dos pontos em que mais aparecem diferenças: muitas empresas pagam apenas 30 dias para quem tem vários anos de casa.

Férias vencidas e proporcionais

Tipo de fériasComo funciona
Férias vencidasO trabalhador completou o período aquisitivo de 12 meses e ainda não tirou as férias
Férias proporcionaisCorrespondem aos meses trabalhados no período aquisitivo incompleto (1/12 por mês)
Adicional de 1/3Acréscimo de um terço, previsto na Constituição, sobre as férias vencidas e proporcionais
Férias em dobroSe a empresa deixou passar o prazo para conceder as férias, elas devem ser pagas em dobro (art. 137 da CLT)

13º salário proporcional

O trabalhador recebe 1/12 do salário por mês trabalhado no ano, contando como mês inteiro a fração de 15 dias ou mais. Se a empresa já adiantou a primeira parcela, o valor é descontado na rescisão.

FGTS e multa de 40%

Na dispensa sem justa causa e na rescisão indireta, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS e recebe uma multa de 40% sobre o total depositado durante o contrato. Se a empresa deixou de depositar alguns meses, a multa fica menor do que deveria. Por isso, vale conferir o extrato do FGTS antes de assinar a rescisão. Veja como no artigo FGTS não foi depositado? Veja como identificar o problema.

Seguro-desemprego

Quem é dispensado sem justa causa ou obtém a rescisão indireta pode ter direito ao seguro-desemprego. A empresa deve entregar as informações necessárias para o pedido. O tempo mínimo de trabalho exigido muda conforme o número de vezes que o trabalhador já recebeu o benefício.

Prazo para a empresa pagar

A empresa tem até 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos da rescisão (art. 477, § 6º, da CLT). Se atrasar, deve pagar ao trabalhador uma multa no valor de um salário (art. 477, § 8º). O TST decidiu que essa multa também é devida quando a rescisão indireta é reconhecida na Justiça (Tema 52).

Erros comuns no termo de rescisão

  • Aviso prévio de 30 dias para quem tem mais de um ano de empresa
  • Horas extras, adicional noturno, insalubridade ou comissões habituais fora da base de cálculo
  • Meses de FGTS sem depósito, que reduzem a multa de 40%
  • Férias vencidas pagas sem a dobra quando o prazo de concessão já passou
  • Descontos que o trabalhador não reconhece

Como conferir o seu cálculo

Uma forma simples de começar é usar a nossa calculadora de rescisão gratuita. Em poucos minutos, você tem uma estimativa das verbas e pode comparar com o valor que a empresa pagou. Na mesma página, há um teste para saber se a sua situação pode ser de rescisão indireta.

Guarde o termo de rescisão, os últimos holerites, a carteira de trabalho e o extrato do FGTS. Esses documentos são a base de qualquer conferência.

Quando procurar um advogado trabalhista

Se os valores não batem ou se você não entende algum desconto, uma análise individual pode mostrar se há diferenças a receber. Fique atento ao prazo: a ação trabalhista deve ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato, e é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição).

Se você trabalha em Governador Valadares ou região e quer conferir a sua rescisão, o escritório atende presencialmente e on-line pelo WhatsApp (33) 99821-4530.


Sobre a autora: Sandra Paula de Souza Mendes é advogada (OAB/MG 95.018) e titular da Sandra Mendes – Sociedade Individual de Advocacia, em Governador Valadares/MG. Atua em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, com atendimento presencial em Governador Valadares e on-line em todo o país.

Fontes: Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 137, 477, 484-A e 487); Lei 12.506/2011; Lei 4.090/1962; Constituição Federal, art. 7º; TST, Tema 52 dos Recursos Repetitivos. Conteúdo informativo; não substitui a análise individual do caso.