Chega ao mercado editorial jurídico uma obra que enfrenta, com profundidade teórica e rigor constitucional, um dos temas mais sensíveis e controversos do Direito do Trabalho contemporâneo: a utilização da arbitragem nos conflitos individuais trabalhistas.

No livro Acesso à Jurisdição e Arbitragem nos Conflitos Individuais Trabalhistas, a advogada e pesquisadora Sandra Paula de Souza Mendes propõe uma análise crítica do artigo 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), introduzido pela Reforma Trabalhista, confrontando-o com os fundamentos do Estado Democrático de Direito e da Teoria do Processo Constitucional.

A obra parte de uma indagação central: é possível compatibilizar a arbitragem trabalhista individual com a garantia constitucional de acesso à jurisdição, especialmente diante da vulnerabilidade estrutural do trabalhador?

Arbitragem e hiperssuficiência: uma construção questionada

Ao longo do livro, a autora revisita criticamente o conceito do chamado empregado hiperssuficiente, demonstrando que a presunção abstrata de autonomia negocial — baseada apenas em critérios formais como salário e escolaridade — ignora a realidade concreta das relações de trabalho.

Com sólido embasamento doutrinário e constitucional, Sandra Mendes evidencia que a autonomia da vontade, quando dissociada das condições reais de igualdade material, não legitima a renúncia prévia ao direito fundamental de acesso ao Judiciário. Nessa perspectiva, a arbitragem, se aplicada de forma acrítica nos dissídios individuais trabalhistas, pode comprometer não apenas a proteção do trabalhador, mas a própria legitimidade do instituto.

Processo constitucional e acesso à justiça

A obra adota como eixo estruturante a Teoria do Processo Constitucional, reafirmando que o acesso à jurisdição não se trata de mera faculdade, mas de garantia democrática essencial, indispensável à efetivação dos direitos fundamentais.

Mais do que uma crítica pontual à Reforma Trabalhista, o livro propõe uma reflexão profunda sobre os limites da flexibilização procedimental, alertando para os riscos de mecanismos que, sob o discurso da eficiência, acabam por fragilizar justamente quem mais necessita de proteção jurídica.

Uma leitura indispensável

Com abordagem técnica, linguagem clara e forte densidade teórica, Acesso à Jurisdição e Arbitragem nos Conflitos Individuais Trabalhistas se consolida como leitura indispensável para:
• pesquisadores e acadêmicos do Direito do Trabalho;
• advogados e operadores do Direito;
• magistrados e membros do Ministério Público;
• professores e estudantes interessados em processo constitucional, arbitragem e direitos fundamentais.

A publicação reforça o compromisso da autora com uma atuação jurídica crítica, ética e constitucionalmente comprometida, contribuindo de forma relevante para o debate contemporâneo sobre justiça, trabalho e democracia.

📘 Lançamento em breve
A obra estará disponível no catálogo da Editora Conjecturas.
Mais informações em: https://conjecturas.com.br/livros/acesso-a-jurisdicao-e-arbitragem-nos-conflitos-individuais-trabalhistas/